Maus tratos em animais. O que fazer?
Todos os dias vemos ou ouvimos notícias sobre maus tratos em animais, o que nos causa uma indignação e a vontade de punir os responsáveis, e acabar com o sofrimento dos bichinhos que tanto amamos. Mas o que pode ser considerado maus tratos perante a lei? E como fazer para denunciar caso você presencie um caso desse?
No Brasil temos duas leis que tratam desse tema:
Lei 9.605/98 que, entre outros assuntos, fala sobre maus-tratos a animais:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Como vocês podem perceber, esta lei penaliza quem pratica crimes de maus tratos, mas não é clara sobre o que deve ser considerado maus tratos.
Por isso recorremos ao decreto federal N° 24.645, de 14 de julho de 1934.( Fiz um resumo, mas aconselho vocês a lerem a lei completa depois)
Art. 3. – Consideram-se maus tratos:
I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
V – Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;
Aqui podemos entender um pouco do que pode ser enquadrado como maus tratos a animais, mas a questão é muito mais complexa porque em muitos casos é difícil reunir provas. Dentre as principais formas de mausmtratos devemos observar e denunciar ações que às vezes não são tão explícitas quanto a violência em si, como:
- Abandono; - Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento; - Manter o animal preso a correntes ou cordas; - Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz; - Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene; - Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio; - Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente; - Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário; - Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; - Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse; - Capturar animais silvestres.